Pagamentos por Serviços Ambientais e regularização ambiental: análise de propriedades rurais no sul do Amazonas para o Projeto Floresta+ Amazônia (Revista Espinhaço, 2025)
Com aumento global da temperatura e do avanço do desmatamento na Amazônia, estratégias viáveis como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) são essenciais na mudança do clima. Analisamos a situação ambiental das propriedades rurais da região sul do Amazonas (Apuí, Borba, Boca do Acre, Canutama, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã, Pauini e Tapauá) durante os anos de 2020 e 2021. Consultamos à plataforma do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) para identificar propriedades com excedente de vegetação nativa em áreas de Reserva Legal (RL) e áreas com alteração de cobertura vegetal em Áreas de Preservação Permanente (APP). Das 77 propriedades rurais, 50 não atendiam aos requisitos das modalidades Floresta+ Conservação e Floresta+ Recuperação devido a irregularidades no registro ou na propriedade. Na modalidade Floresta+ Conservação, 11 apresentaram excedente de área de RL, totalizando 92 hectares conservados, enquanto 16, classificadas na modalidade Floresta+ Recuperação, apresentaram alterações de APP, totalizando 84 hectares a serem recuperados. Evidenciamos a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de verificação do SICAR, as inconsistências declaradas pelos proprietários. As intensas atividades agrícolas, pecuárias e extrativistas na região reforçam a importância da fiscalização para combater o desmatamento. O Projeto Floresta+ Amazônia surge como uma iniciativa para a regularização de propriedades rurais, para a conservação da biodiversidade na região.
Keywords: SICAR; áreas degradadas; Floresta Amazônica