Política regulatória e os consórcios de saneamento em Minas Gerais
Palavras-chave:
Política Pública Regulatória, Agência Reguladora, Consórcio Intermunicipal, Saneamento Básico, Gestão Pública MunicipalResumo
O presente artigo analisa os benefícios proporcionados pelas novas configurações em consórcios intermunicipais de saneamento básico como instrumentos de política pública regulatória, considerando suas vantagens econômicas, sociais e operacionais. A pesquisa, de natureza qualitativa e descritiva, fundamenta-se em uma análise de conteúdo com base em Bardin (1977), e com o auxílio do software livre IraMuTeQ, de 310 resoluções das agências reguladoras intermunicipais de saneamento básico do Estado de Minas Gerais. Os resultados evidenciam que, em Minas Gerais, a criação de consórcios reguladores tem contribuído para a melhoria dos serviços de saneamento nos municípios participantes, posto que representam estratégia eficaz de política pública regulatória ao promover o fortalecimento da governança através dos instrumento regulatórios de tarifas maior eficiência na prestação dos serviços de saneamento básico e maior equidade no acesso a esses serviços, confirmando as proposições teóricas que destacam o papel estratégico da regulação pública.
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