A aplicabilidade do Cadastro Único na política de Assistência Social dos municípios da macrorregião do Vale do Mucuri/MG entre 2019 a 2021
Palavras-chave:
Cadastro Único; Gestão Pública; Assistência Social; Vale do Mucuri/MGResumo
O Cadastro Único foi instituído em 2001 com o propósito de unificar o registro de beneficiários dos programas sociais vigentes à época, de forma a se tornar mais prático a gestão pública. O artigo analisou a aplicabilidade do Cadastro Único na política de assistência social nos municípios das microrregiões de Nanuque e Teófilo Otoni, localizadas no Vale do Mucuri, no estado de Minas Gerais, de 2019 a 2021. Para tanto, realizou-se uma pesquisa em dados secundários dos municípios que compõem o Vale do Mucuri/MG no ano de 2020 constantes no portal Vis Data 3 Beta da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (SAGI) vinculada ao Ministério da Cidadania. Verificou-se que este é um instrumento com potencial de identificação e caracterização socioeconômica das famílias em situação de vulnerabilidade social. Os resultados revelaram que os municípios de Santa Helena de Minas, Bertópolis e Fronteira dos Vales pertencentes a microrregião de Nanuque-MG apresentaram um indicador Cadastro Único per capita acima de 55% de pessoas cadastradas em extrema pobreza. Na microrregião de Teófilo Otoni/MG, os municípios de Ouro Verde de Minas, Catuji e Setubinha apresentaram um percentual de pessoas cadastradas extremamente pobres acima 57% em relação à população cadastrada.
Referências
APOLINÁRIO, F. A Rede Urbana da Mesorregião do Vale do Mucuri. 2010. Dissertação (Mestrado em Geografia-Tratamento da Informação Espacial) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte.
BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política Social no contexto contemporâneo. In: Serviço Social: Direitos e Competências Profissionais. Brasília: UnB, 2009.
BEHRING, E. R.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
BRASIL. Presidência da República. Medida Provisória n. 1.061, de 09 de agosto de 2021. Presidência da República. Brasília, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/mpv/mpv1061impressao.htm.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Instrução Operacional, n. 83/SENARC/MDS, de 04 de janeiro de 2017. Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). Brasília, 2017. Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/legislacao/bolsa_familia/instrucoes_operacionais/2017/instrucao_operacional_83_2017.pdf.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Guia de cadastramento de grupos: Populacionais, tradicionais e específicos: cadastro único para programas sociais. Brasília, DF: MDS; Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, 2012.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Portaria 177 de 16 de junho de 2011. Brasília, 2011.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Orientações Técnicas: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. 1. ed. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 2009.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Secretaria Nacional de Assistência Social/Conselho Nacional de Assistência Social. Manual informativo para jornalistas, gestores e técnico – Sistema Única de Assistência Social (SUAS). Brasília, 2007.
BRASIL. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.836.htm.
BRASIL. Presidência da República. Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Brasília, 2022. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D11016.htm.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
COHN, A. About the policies of social slaughter in contemporary Brazil. Lua Nova: Revista de Cultura e Política, São Paulo, n. 109, p. 129-160, 2020.
COUTO, B. R. Assistência social: direito social ou benesse? Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 124, p. 665–677, 2015.
FARIAS, L. Trajetória do Cadastro Único durante o ciclo petista: 2003 a 2016. Tematicas, Campinas, SP, v. 27, n. 53, p. 69–104, 2019. DOI: 10.20396/tematicas.v27i53.11603. Disponível em: https://econtentes.bc.unicamp.br/inpec/index.php/tematicas/article/view/11603. Acesso em: 08 de mar. 2023.
IAMAMOTO, M. V.; CARVALHO, R. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil. 12. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2004.
IAMAMOTO, M. V. Renovação e Conservadorismo no Serviço Social: Ensaios críticos. 8. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Censo 2010. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br/. Acesso em: 08 de mar. 2023.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Divisão Regional do Brasil em Regiões Geográficas Imediatas e Regiões Geográficas Intermediárias 2017. Rio de Janeiro, 2017. 80 p. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-doterritorio/divisao-regional/15778-divisoes-regionais-do-brasil.html?edicao=15905&t=acesso-ao-produto. Acesso em: 08 de mar. 2023.
JANNUZZI, P. M. Indicadores socioeconômicos na gestão pública. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009.
MOTA, A. E. A centralidade da assistência social na seguridade social brasileira nos anos 2000. In: MOTA, A. E. (Org.). O mito da assistência social: ensaios sobre Estado, política e sociedade. São Paulo: Cortez, 2008.
PEREIRA, P. A. P. Necessidades humanas: Subsídios à crítica dos mínimos sociais. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2002.
REIS, C. N. Acumulação Capitalista e Políticas Sociais no Brasil: marchas e contramarchas de uma trajetória em curso. Revista Sociedade em Debate, v. 12, n. 1, p. 9-49, 2006.
RIBEIRO, M. G.; RAITANO, F. C. Poverty in Brazil and the Rio de Janeiro metropolis: Old problems, new dilemmas__La pauvreté au Brésil et la métropole de Rio de Janeiro: Vieux problèmes, nouveaux dilemmes. Caderno CRH, v. 33, p. 1–18, 2020.
SANTOS, M. P. G. O Estado e os problemas contemporâneos. Florianópolis: Departamento de Ciências de Administração/UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009.
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – SAGI. Relatório de Informações Sociais (RI). 2022. Disponível em: https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php. Acesso em: 08 de mar. 2023.
SILVA, M. O. S.; GIOVANNI, G. di; YASBEK, M. C. A política social brasileira no século XXI. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2007.
SILVA, M. O. S. O Bolsa Família no enfrentamento à pobreza no Maranhão e Piauí. Teresina: Gráfica da UFPI, 2008.
SPINK, P. K.; RAMOS, A. M. F. Rede Socioassistencial do SUAS: configurações e desafios. O Social em Questão, Ano XIX, n. 36, 2016. Disponível em: http://osocialemquestao.ser.puc-rio.br/media/13_OSQ_36_Spink_Ramos.pdf. Acesso em: 08 de mar. 2023.
SPOSATI, A. O; BONETTI, D. A; YASBEK, M. C.; FALCÃO, M. C. B. Carvalho. Assistência Social na trajetória das políticas brasileiras: uma questão em análise. 9. ed. São Paulo: Cortez, 2008.
SPOSATI, A. O. Desafios para fazer avançar a política de Assistência Social no Brasil. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 10, 2007.
SPOSATI, A. O. O primeiro ano do Sistema Único de Assistência Social. Serviço Social & Sociedade, Ano XXVI, São Paulo: Cortez, 2009.
TORRES, J. C. E. Cadastro único dos pobres: por que e para quê? In: Cadastro Único: tecnologia de reclassificação social [online]. Salvador: EDUFBA, 2016. p. 227-235. ISBN: 978-65-5630-011-5. Disponível em: https://doi.org/10.7476/9786556300115.0012. Acesso em: [data de acesso]. Disponível em: https://books.scielo.org/id/qprrp/pdf/torres-9786556300115-12.pdf.
VICENTINO, C. História Geral. São Paulo: Scipione, 1997.
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