Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Duas Décadas de Contribuição Estratégica para o Combate à Fome e o Desenvolvimento da Agricultura Familiar no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17990772Palavras-chave:
Programa de Aquisição de Alimentos, Agricultura Familiar, Combate à Fome, Políticas Públicas, BrasilResumo
Em 2023, o Programa de Aquisição de Alimentos completou duas décadas de existência. O programa tornou-se o segundo principal instrumento de inclusão produtiva dos agricultores familiares no Brasil, na perspectiva de construção de mercados visando à segurança alimentar e nutricional da população mais vulnerável. Desde a sua vigência e mudanças de governos, o Brasil saiu do mapa da fome em 2014, mas retornou em 2022. Apesar disso, o programa ampliou gradativamente a cadeia produtiva da agricultura familiar e contou com uma legislação que gerou efeitos práticos para o seu aperfeiçoamento e atendimento das demandas de produtores e consumidores. A literatura apontou diversas conquistas promovidas pelo programa, como a comercialização e garantia da venda; o incremento da renda, a melhoria da qualidade de vida e maior autonomia dos produtores; a diversificação da produção; a inserção produtiva; a ampliação da rede socioassistencial receptora dos produtos; entre outros.
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