O direito à educação inclusiva de todos os Brasileiros: impasses e benefícios em sua implementação

Resumo

A educação formal é um direito fundamental garantido por lei, inclusive pela Constituição Federal de 1988 (CRFB/1988), que ampliou a defesa dos direitos sociais no BRASIL. Já a educação na modalidade inclusiva, objeto de regulação somente em 2008, pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), enfrenta dificuldades e entraves para a efetivação do ensino de qualidade para alunos atendidos. À vista disso, o presente trabalho objetiva avaliar a evolução legislativa, o contexto escolar da educação básica e a atuação dos agentes envolvidos na educação inclusiva. Realizou-se, para tanto, pesquisa bibliográfica em livros, periódicos científicos impressos e digitais, artigos identificados na Scientific Electronic Library (SciELO), na Revista Inclusão Social e na Revista Brasileira de Educação Especial (RBEE) que permitirão compreender o assunto, a partir do avanço da educação inclusiva. Em suma, o trabalho visa dialogar sobre a educação inclusiva e evidenciar as barreiras para concretização do ensino inclusivo, bem como, salientar os benefícios que a efetivação da educação inclusiva é capaz de gerar na sociedade, e esclarece, ao fim, que, para isso, imprescindível a superação de obstáculos no espaço de ensino-aprendizagem, além do empenho permanente, para atingir patamar de educação plural e democrática esperado.