Políticas públicas de gestão de riscos ambientais urbanos para cidades em desenvolvimento - Ramos, Jomar de Oliveira; Gomes, Antônio Jorge de Lima (Revista Vozes dos Vales: Publicações Acadêmicas, 2019)
O artigo aborda a execução de políticas públicas voltadas à gestão de riscos ambientais urbanos em cidades em desenvolvimento. A partir dos resultados de pesquisa bibliográfica analisou-se a eficácia jurídica e social das normas que regem a ocupação e uso de espaços territoriais, no tocante à prevenção e redução de desastres ambientais naturais e antrópicos. Estudaram-se as normas aplicadas na prevenção de riscos ambientais, almejando-se identificar as políticas públicas mais adequadas ao planejamento e ordenamento do território da cidade. Ressalta- se a necessidade de políticas públicas para o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental, no sentido de minimizar os impactos ambientais e sociais na ocupação de áreas de risco, como é o caso de Teófilo Otoni.