Acesso à saúde contemporâneo no Brasil e em Portugal como um direito social

Resumo

O acesso à saúde é um Direito Social que têm como inspiração o valor da igualdade entre todos os seres humanos e nesse sentido as politicas públicas brasileiras e portuguesas têm medido esforços para atender às recentes demandas sociais. O direito à saúde é parte de um conjunto de direitos denominados de direitos sociais, relacionados aos princípios de dignidade da pessoa humana, solidariedade e igualdade, que visam atingir a justiça social. No Brasil, a conquista do Sistema Único de Saúde – SUS, em 1988, foi a conquista da principal política pública de saúde contemporânea que atende aos cidadãos. Em Portugal a criação do Sistema Nacional de Saúde – SNS, regulamentado no Decreto Lei nº 56 de 26 de agosto 1979, permitiu novos modelos de acesso à saúde pela população. Em ambos os países, o acesso à saúde exige permanentes ações políticas do Estado, razão pela qual, o direito à saúde ainda é bastante desigual