Acesso à saúde contemporâneo no Brasil e em Portugal como um direito social
Keywords:
Access to healthcare, Public policies, SUS, SNS, Social rightsAbstract
Access to health care is a social law whose inspiration the value of equality among all human beings and in this sense the Brazilian and Portuguese public policies have measured recent efforts to meet social demands. The right to health is part of a set of so-called rights of social rights, related to the principles of human dignity, equality and solidarity, aimed at achieving social justice. In Brazil, the conquest of the Unified Health System - SUS, in 1988, was the main achievement of contemporary public health policy that meets citizens. In Portugal the creation of the National Health Service - SNS regulated in Decree Law No. 56 of August 26, 1979, allowed new models of access to people's health. In both countries, access to health requires permanent political actions of the state, which is why the right to health is still very uneven
References
ALMEIDA, Hélder Jaime. A unidade funcional de saúde – impacto nos barómetros do sistema nacional de saúde português, XXVI Curso de administração hospitalar, 1996-1998. Escola Nacional de Saúde Pública, 1059, 1999.
Alves, Luiz Roberto. Trabalho, cultura e bem-comum: leitura crítica internacional, São Paulo: Annablume; FAPESP, 2008.
BAHIA, Lígia. Sistema Único de Saúde, disponível em http://www.epsjv.fiocruz.br/dicionario/verbetes/sisunisau.html, acessado em 01/08/2013.
BARROS, Pedro Pita. Os sistemas privados de saúde e a reforma do sistema de saúde, 1999.
BRASIL, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Disponível em http://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8080.htm Acesso em 26 julho de 2014.
BEHRING, Elaine; BOSCHETTI, Ivanete. Política Social: Fundamentos e História. São Paulo: Cortez Editora, 2006.
BRAGA, Ruy. “Condições de trabalho estão muito precárias”, Revista Caros Amigos, ano XVI, nº 182, pp. 20-22, 2012.
BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, In: Vade Mecum, 11ª ed.São Paulo: Saraiva, 2011.
BRASIL, Ministério da Saúde. Coletâneas e normas para o controle social no sistema único de saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
DATASUS, Departamento de informática do Sistema único de saúde do Brasil (2014). Disponível em: http://tabnet.datasus.gov.br Acesso em: 31 de jul 2014.
ESTANQUE, Elísio. “O Estado social em causa: Instituições, políticas sociais e movimentos sociolaborais no contexto europeu”. Silva, Filipe Carreira (org.) (2012), Atitudes Perante o Estado e as Políticas Sociais (titulo provisório). Lisboa: ICS PIORE, Micheal. (1979). Birds of passage: migrant workers and industrial society. New York, Cambridge University Press, 2012.
ESTANQUE, Elísio. “Sociologia e engajamento em Portugal: Reflexão crítica sobre trabalho e sindicalismo em tempos de crise”. In Cadernos CRH - Centro de Recursos Humanos da Universidade Federal da Bahia (UFBA), vol. 22 no. 56, Salvador da Bahia, mai/ago, 2009.
ESTANQUE, Elísio; Costa, Hermes A. Trabalho, precariedade e movimentos sociolaborais, in Casaca, Sara Falcão [Org.], Mudanças Laborais e Relações de Género: novos vetores de (des)igualdade. Coimbra: Almedina, 2012.
FALEIROS, V. P. O trabalho da política: saúde e segurança dos trabalhadores. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2010
IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Estimativa populacional para
os municípios brasileiros (2013). Disponível em:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/estimativa2013/estimativa_ dou.shtm Acessado em 08 de agosto de 2014.
LOBATO, L.B.C. E GIOVANELLA, L. Sistemas de Saúde, origens, componentes e dinâmica, em Políticas e sistema de saúde no Brasil. Editora:
Fiocruz/Cebes, 2ªed., 2012.
LIMA, Cristiano França. (2012) Recuperação de fábricas por trabalhadores: o quotidiano do trabalho no labirinto do capital. Disponível em https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/21468/3/Tese_CristianodeFranca .pdf Acessado em 01 de agosto de 2014.
MINISTÉRIO DA SAÚDE, História do Serviço Nacional de Saúde. Disponível em: http://www.minsaude.pt/portal/conteudos/a+saude+em+portugal/servico+Naci nal+de+saude/historia+do+sns/historiadosns.htm. Acessado em
/08/2013.Data de envio: 16 de julho de 2014.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. NOB - Norma Operacional Básica.1993 e 1996.
Disponível:http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/area/11/biblioteca.html.
Acessado em 24 de Agosto 2013.
MOZZICAFREDDO, Juan. Estado-providência em Portugal. Celta Editora, 2000.
NUNES, J.A; Velhos e novos desafios ao direito e à justiça, in Revista Critica de Ciências Sociais, n. 87, 2009.
OBSERVATÓRIO PORTUGUÊS DO SISTEMA DE SAÚDE (OPSS), Conhecer os caminhos da saúde: relatório de primavera da OPSS. Lisboa: OPSS, 2001.
OBSERVATÓRIO PORTUGUÊS DO SISTEMA DE SAÚDE (OPSS), Saúde que rupturas? OPSS. Lisboa: OPSS, 2003.
PORTUGAL, Constituição da República Portuguesa de 1976. Disponível em http://www.parlamento.pt/Parlamento/Documents/CRP1976.pdf Acesso em 20 de julho de 2014.
RAPOSO, Paulo. A construção antropológica de um terreno: performances culturais. In: CARIA, Telmo H. (org.) Experiência Etnográfica em Ciências Sociais. Porto: Edições Afrontamento, 2003.
RELATÓRIO anual sobre acesso a cuidados de saúde do SNS (2013). Disponível:
http://www.portaldasaude.pt/portal/conteudos/a+saude+em+portugal/publicaco es/estudos/relatorio+anual+sns+2013.htm Acessado em 20 jul 2014.
SANTOS, N.R. e AMARANTE, P.D.C. (Orgs.) Gestão Pública e Relação Público Privado na Saúde, Rio de Janeiro: Cebes, 2010.
SILVA, José Afonso da. “Direito Const. Positivo”, Malheiros Ed., 15ª ed., 1999.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito constitucional Positivo. 33ª ed. São Paulo: Malheiros, p. 286, 2010.
VASCONCELLOS, L.C.F. e OLIVEIRA, M. H. B. Direitos Humanos e. Saúde no Trabalho. Saúde e direitos humanos. v.4, n.4, p. 113-134, 2008.
WACQUANT, Loic.,” ‘Suitable enemies’: Foreigners and immigrants in Europe’s Prisons”. Punishment and Society, pp. 215–223,1999.
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