Desafios e avanços na implementação da Lei nº 10.639/03: por uma educação antirracista
DOI:
https://doi.org/10.70597/vozes.v13i28.1118Keywords:
Formação de professores, Diversidade cultural, Currículo escolar, Lei n° 11.645/2008Abstract
ção da Lei 10.639/2003 (atualizada pela Lei nº. 11.645/2008) na educação básica. Por meio de busca em bases nacionais e documentos normativos, examina-se a formação docente, a integração curricular e as condições institucionais para a efetivação de uma educação antirracista. Os estudos revisados convergem na identificação de entraves recorrentes, como abordagens episódicas, escassez de materiais e lacunas na formação inicial e continuada dos professores; apontam também experiências promissoras em redes que articulam políticas, currículo e desenvolvimento profissional. Argumenta-se que a efetividade da lei requer ações transversais, governança escolar e engajamento comunitário, para além de iniciativas pontuais. Em conclusão, o artigo reforça que, apesar dos avanços legislativos, a implementação efetiva da Lei nº 10.639/03/Lei nº 11.645/2008 requer um esforço coordenado e contínuo de todos os atores envolvidos na educação, para construir um ambiente escolar equanime e antirracista.
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