Perfil dos Processos Administrativos Disciplinares na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri: um estudo dos autos processuais

Resumo

Com o objetivo de delinear o perfil dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) de rito ordinário concluídos na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) no período de agosto de 2011 a agosto de 2019, o artigo descreve as principais características destes processos, especialmente no que diz respeito às configurações das comissões processantes e ao objeto de apuração dos mesmos. Quanto ao procedimento metodológico adotado, o estudo vale-se dos parâmetros da pesquisa documental e foi realizada junto aos autos processuais arquivados na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFVJM. Do corpus de análise, composto pelos autos de 74 PAD, extraíram-se os dados que foram organizados, codificados e examinados. A pesquisa desvela que o PAD é expediente largamente utilizado na UFVJM, com o objetivo de solucionar conflitos e questões relacionadas às condutas funcionais de seus servidores, mas também como instrumento de gestão. Os resultados apontam a necessidade de aperfeiçoamento da gestão disciplinar na UFVJM, vislumbrando a possibilidade de capacitação dos agentes envolvidos nos PAD e da própria autoridade administrativa, responsável por instaurar e julgar os processos. Por envolver dados pessoais que requerem sigilo, o estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFVJM, sob o nº 3.300.462, em 03/05/2019.