Políticas públicas de gestão de riscos ambientais urbanos para cidades em desenvolvimento
DOI:
https://doi.org/10.70597/vozes.v8i16.1542Palavras-chave:
gestão de riscos, planejamento urbano, políticas públicas, riscos ambientais, sustentabilidade ambientalResumo
O artigo aborda a execução de políticas públicas voltadas à gestão de riscos ambientais urbanos em cidades em desenvolvimento. A partir dos resultados de pesquisa bibliográfica analisou-se a eficácia jurídica e social das normas que regem a ocupação e uso de espaços territoriais, no tocante à prevenção e redução de desastres ambientais naturais e antrópicos. Estudaram-se as normas aplicadas na prevenção de riscos ambientais, almejando-se identificar as políticas públicas mais adequadas ao planejamento e ordenamento do território da cidade. Ressalta- se a necessidade de políticas públicas para o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental, no sentido de minimizar os impactos ambientais e sociais na ocupação de áreas de risco, como é o caso de Teófilo Otoni.
Referências
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12267. Normas para elaboração de plano diretor. Cancelada em 28/10/2013. Rio de Janeiro, 1992.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 1988.
BRASIL. Estatuto da Cidade: Lei 10.257/2001. Brasília: Câmara dos Deputados, 2001.
BRASIL. Política Nacional de Proteção e Defesa Civil: Lei 12.608/2012. Brasília: Câmara dos Deputados, 2012.
CASSILHA, Gilda Amaral; CASSILHA, Simone Amaral. Planejamento Urbano e Meio Ambiente. Curitiba: IESDE, 2009.
CERRI, Leandro Eugenio da Silva; AMARAL, Cláudio Palmeiro do. Riscos geológicos associados a escorregamentos: uma proposta para a prevenção de acidentes. Tese de Doutorado. Instituto de Geociências e Ciências Exatas. Rio Claro: Universidade Estadual Paulista, 1993.
COUTINHO, Ronaldo; ROCCO, Rogério. O Direito Ambiental das Cidades. Rio de Janeiro: DP&A Editora, 2004.
DIAS, Daniella Maria dos Santos. Planejamento e Ordenamento Territorial no Sistema Jurídico Brasileiro: óbices e desafios. Curitiba: Juruá Editora, 2012.
DI SARNO, Daniela Campos Libório. Elementos de Direito Urbanístico. São Paulo: Manole, 2004.
EGLER, Cláudio Antonio. Risco Ambiental como critério de Gestão do Território: uma aplicação à Zona Costeira Brasileira. Rio de Janeiro: Revista Território, 1996.
FIORILLO, Celso Antonio. Direito Ambiental Brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.
GALHARDO, João Baptista. O Registro do Parcelamento do Solo para Fins Urbanos. Porto Alegre: IRIB, 2004.
GOMES, Antônio Jorge de Lima; Paiva, M.A.P.; Ganem, H.O. A importância da Geologia nos Projetos de Engenharia e Urbanismo a serem implementados na cidade de Teófilo Otoni. In: XIII JORNADA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, Diamantina, 2011.
GOMES, Antônio Jorge de Lima; et al. Planejamento Ambiental com base na Geologia e sua aplicação no desenvolvimento urbano do Município de Teófilo Otoni. Anais Congresso Nacional de Meio Ambiente de Poços de Caldas. v.6, n.1, 2014.
GONÇALVES, Marcos Flávio. Manual do Prefeito. Rio de Janeiro: IBAM, 2009.
GUIMARAES, Solange T. de Lima. Gestão de Áreas de Riscos e Desastres Ambientais. Rio Claro: UNESP, 2012.
IPATINGA (MG). Plano Diretor de Ipatinga. Lei 3350 de 2014. Câmara Municipal de Ipatinga, 2014. Disponível em: http://www.camaraipatinga.mg.gov.br/normas.php/>. Acesso em: 17 out. 2016.
KIS, Alexandre. Os Direitos e interesses das gerações futuras e o princípio da precaução. In: VARELLA, Marcelo Dias; PLATIAU, Ana Flávia Barros (Organizadores e Co-autores). Princípio da Precaução. Belo Horizonte: Del Rey e ESMPU – Escola Superior do Ministério Público da União, 2004.
LEAL, Rogério Gesta. A Função Social da Propriedade e da Cidade no Brasil. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado,1998.
LOPES, Brenner; AMARAL, Jefferson Ney. Políticas Públicas: conceitos e práticas. Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais. Belo Horizonte: Sebrae/MG, 2008.
MILARÉ. Édis. Direito do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. Para pensar uma política nacional de ordenamento territorial. Anais da Oficina sobre a Política Nacional de Ordenamento Territorial. Brasília, 13-14 de novembro de 2003. Ministério da Integração Nacional / Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional, 2005.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. O Estatuto da Cidade: comentado. São Paulo: Aliança das Cidades, 2010.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos. Disponível em: < http://www.cidades.gov.br/acessibilidade-e-programas- urbanos/prevencao-de-riscos/136-secretaria-nacional-de-programas-urbanos/>. Acesso em: 10 nov. 2016.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação x Áreas de Risco: o que uma coisa tem a ver com a outra. Brasília: MMA, 2011.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Avaliação Ambiental Estratégica. Brasília: MMA, 2002.
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO. Almanaque do Planejamento. Brasília: MPOG, 2012.
MOREIRA, Danielle de Andrade. O direito a cidades sustentáveis. Revista de Direito da Cidade, vol.06, nº02. Rio de Janeiro: UERJ, 2014.
NUNES, Lucí Hidalgo. Urbanização e desastres naturais. São Paulo: Oficina de Textos, 2015.
OURO PRETO (MG). Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano do Município de Ouro Preto. Lei Complementar 93 de 2011. Câmara Municipal de Ouro Preto, 2011. Disponível em: < http://www.cmop.mg.gov.br/>. Acesso em: 22 out. 2016.
PETRÓPOLIS (RJ). Plano Diretor de Petrópolis. Lei 6321 de 2005. Câmara Municipal de Petrópolis, 2005. Lei 6321 de 2005. Disponível em: <http://ceaam.net/ptp/legislacao/>. Acesso em: 15 out. 2016.
PORTAL G1. Tragédia na Serra do Rio completa 5 anos e ainda há espera por ajuda. Disponível em: < http://g1.globo.com/rj/regiao-serrana/noticia/2016/01/>. Acesso em: 10 dez. 2016.
RAMOS, Jomar de Oliveira. A Imprescindibilidade da Ética para a Eficiência das Políticas Públicas de Sustentabilidade. In: Filosofia e Ética: abordagens em Tecnologia, Ambiente e Sociedade - volume I. Jundiaí: 2016.
RAMOS, Jomar de Oliveira; GOMES, Antônio Jorge de Lima. Estratégias para Prevenção de Riscos Ambientais e Geológicos nos Espaços Urbanos da Cidade de Teófilo Otoni. Revista Vozes dos Vales: Publicações Acadêmicas. Nº. 09. Ano V. 05/2016.
RODRIGUES, Marta M. Assumpção. Políticas Públicas. Coleção Folha Explica. São Paulo: Publifolha, 2011.
SANTOS, Milton. A Urbanização Brasileira. São Paulo: Hucitec, 1993.
SARAIVA, Enrique. Introdução à teoria da política pública. In: Saravia, Enrique; Ferrarezi, Elisabete. (Org.). Políticas públicas. Coletânea. Vol. 1, ENAP, 2006, p. 21- 42.
SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2004.
_______. Direito Urbanístico Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2010.
TEÓFILO OTONI (MG). Plano Diretor do Município de Teófilo Otoni. Lei 5892 de 2008. Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 2008. Disponível em:<http://www.teofilootoni.mg.leg.br/leis/plano-diretor>. Acesso em: 20 out. 2015.
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