ENTRE A PROTEÇÃO E A PRÁTICA: O PSICÓLOGO NO CONTEXTO DO DEPOIMENTO ESPECIAL CONFORME A LEI Nº 13.431/2017

Abstract

Apesar da produção científica crescente sobre a atuação do psicólogo em contextos de violação de direitos de crianças e adolescentes, ainda são escassos os estudos que abordam especificamente o trabalho do psicólogo no âmbito do depoimento especial. Este artigo discute a atuação do psicólogo nesse contexto, analisando o depoimento especial como instrumento de garantia de direitos, aspectos legais e as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia. A pesquisa é qualitativa e explicativa, com base em revisão bibliográfica de obras localizadas no Google Acadêmico e Scielo. Os resultados indicam que persistem divergências entre o sistema judiciário e o Conselho Federal de Psicologia quanto à função do psicólogo nesse processo, revelando desafios éticos e práticos na atuação profissional.