O DIREITO À CIDADE COMO DIREITO HUMANO: JUSTIÇA SOCIOESPACIAL, LAZER E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Abstract

O direito à cidade, conceito desenvolvido por Henri Lefebvre (1968) e ampliado por David Harvey (2014), transcende o acesso a serviços urbanos, envolvendo a participação democrática na produção do espaço urbano. A geografia crítica, com contribuições de autores como Yves Lacoste, Edward Soja e Marcelo Lopes de Souza, evidencia como o espaço é moldado por relações de poder, reforçando desigualdades socioespaciais. Este trabalho discute a relação entre direito à cidade, justiça socioespacial e políticas públicas para crianças e adolescentes, analisando como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser um instrumento de transformação urbana. Além disso, aborda a importância do lazer, da cultura e do planejamento urbano na construção de cidades mais inclusivas. Conclui-se que a efetivação do direito à cidade depende de lutas sociais e de políticas públicas que combatam a segregação e garantam acesso equitativo a recursos urbanos, especialmente para populações vulneráveis.