ASPECTOS TEÓRICOS E LEGAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Abstract

A Assistência Social, enquanto política pública de proteção, passou por importantes transformações rumo à consolidação das seguranças socioassistenciais. Reconhecendo sua relevância e as contradições existentes, este estudo objetiva recuperar a conformação da Assistência Social enquanto política pública. Para dar conta do objetivo este artigo está organizado em dois momentos: a) compreensão do campo da política pública; e, b) apresentação dos ciclos da Assistência Social Brasileira desde o seu surgimento à sua efetivação como uma política pública de direito. As reflexões realizadas, resultam de uma pesquisa de revisão bibliográfica, parte dos estudos no âmbito do Mestrado Profissional em Políticas Públicas da Unipampa. As apreensões conduzem ao entendimento da formulação da Política de Assistência Social Brasileira e revelam as tensões e disputas que permeiam a construção das políticas públicas.