MIGRAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PÓS-NACIONAL NO BRASIL

O Estatuto do Estrangeiro versus a Lei da Migração

Autores/as

Palabras clave:

migração, direitos humanos, cidadania, soberania

Resumen

As migrações têm colocado novos desafios às legislações domésticas e internacionais em busca de garantir os direitos inalienáveis dos seres humanos. Conceitos como Estado e Cidadania têm sido reelaborados para que os direitos humanos tenham sua relevância assegurada frente à autonomia e soberania dos Estados. Este artigo tem por objetivo fazer uma comparação entre o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815 de 19/08/1980) e a Lei da Migração (Lei 13.445 de 24/05/2017) brasileiros a partir do embate entre as concepções de soberania estatal e cidadania pós-nacional. Como hipótese, temos que a alteração da legislação aproximou o país da concepção de cidadania pós-nacional, sem perder a sua soberania. A metodologia utilizada foi o modelo comparativo com uso de associação da análise de conteúdo e os tipos ideais. Este trabalho se justifica pela sua relevância acadêmica e social ao contribuir com o debate relevante para o contexto político internacional atual, marcado por um crescimento da xenofobia e políticas antimigratórias.

Biografía del autor/a

Teresa Cristina Vale, UFVJM

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001), mestrado em Ciência Política (2004) e doutorado em Ciência Política (2009) pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e Pós-Doutorado em Direitos Humanos (2021) pela Universidade Federal da Paraíba. Atualmente é Professora Associada IV da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK (UFVJM). Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Cidadania, Direitos Humanos, Democracia e Justiça, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, justiça eleitoral, direitos e deveres, cidadania pós nacional, políticas públicas, migração e cultura.

Davidson Afonso de Ramos, UFVJM

Possui graduação em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003), mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (2006) e doutorado em Sociologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2013). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - Campus JK . Tem experiência na área de Sociologia e Ciência Política, com ênfase em Sociologia Urbana, análise de políticas públicas e desenvolvimento socioeconômico, atuando principalmente nos seguintes temas: Políticas Públicas, Política Habitacional e Desenvolvimento.

Marcelo de Almeida Medeiros, UFPE

Professor Titular de Política Internacional Comparada do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE e Bolsista de Produtividade em Pesquisa - Nível 1C do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq onde, atualmente, é membro do Comitê de Assessoramento da Coordenação do Programa de Pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas e Educação - COSAE (CA-CS). Atua como Docente Permanente no Programa de Pós-graduação em Ciência Política - PPGCP/UFPE e no Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD/UFPE. Possui Graduação em Engenharia Elétrica pela UFPE (1989), Mestrado em Ciência Política pelo Institut d'Études Politiques de Grenoble (1993), Doutorado em Ciência Politica também pelo Institut d'Études Politiques de Grenoble (1997) e Livre-docência em Ciência Política pelo Institut d'Études Politiques de Paris - Sciences Po (2010).

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Publicado

2025-10-20

Cómo citar

Vale, T. C., Ramos, D. A. de, & Medeiros, M. de A. (2025). MIGRAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PÓS-NACIONAL NO BRASIL: O Estatuto do Estrangeiro versus a Lei da Migração. evista ensamento ociedade, 1(1), 66–93. ecuperado a partir de https://revistas.ufvjm.edu.br/revista-pensamento-sociedade/article/view/454

Número

Vol. 1 Núm. 1 (2025): A realidade brasileira na cena contemporânea

Sección

Artigo

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