Avaliação de governos municipais - accountability vertical: número de prefeitos eleitos por partido e região.
DOI:
https://doi.org/10.70597/vozes.v13i28.1117Keywords:
Accountability vertical, Eleições municipais, Partidos políticos, Governança municipal, Desempenho eleitoral regionalAbstract
Este estudo examina a dinâmica da accountability vertical no contexto da governança municipal brasileira, com foco na distribuição de prefeitos eleitos por partido e região nas eleições de 2020 e 2024. A accountability vertical, essencial à democracia, permite aos cidadãos controlar seus representantes por meio do voto, recompensando ou punindo líderes partidários conforme seu desempenho. Utilizando dados secundários do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a pesquisa identifica tendências regionais e variações geográficas nas preferências políticas, com impacto direto na administração local. Os resultados revelam mudanças relevantes no cenário político, como o crescimento de partidos como PSD e PL, e a perda de protagonismo de legendas tradicionais, como MDB e PSDB. A análise destaca a importância da transparência e da adaptação das estratégias eleitorais como elementos fundamentais para fortalecer a representatividade e a eficácia da gestão pública municipal. O estudo contribui para a compreensão da relação entre comportamento eleitoral, estrutura partidária e desempenho administrativo nos municípios brasileiros.
References
ABRUCIO, Fernando Luiz. O impacto do modelo gerencial na administração pública: um breve estudo sobre a experiência internacional recente. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública, 2006. (Cadernos ENAP, 10). Edição revista.
AKUTSU, Luiz; PINHO, José Antonio Gomes de. Sociedade da informação, accountability e democracia delegativa: investigação em portais de governo no brasil. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 36, n. 5, p. 723–745, 2002.
BILÉRIO, Bernardino Essau. 35. o exercício da accountability democrática no contexto da governação local em moçambique: The exercise of democratic accountability in the context of local governance in mozambique. NJINGA e SEPÉ: Revista Internacional de Culturas, Línguas Africanas e Brasileiras (ISSN: 2764-1244), v. 2, n. Especial I, p. 605–622, 2022.
BRASIL. Resolução nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024: Dispõe sobre os ilícitos eleitorais. fev. 2024. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Acesso em: 04 nov. 2025. Disponível em: <https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2024/resolucao-no-23-735-de-27-de-fevereiro-de-2024>.
BUTA, Bernardo Oliveira; TEIXEIRA, Marco Antonio Carvalho. Governança pública em três dimensões: conceitual, mensural e democrática. Organizações E Sociedade, v. 27, n. 93, p. 370–395, 2020.
CARVALHO NETO, Tarcísio Vieira de. Transparência do processo eleitoral brasileiro. Estudos Eleitorais, Brasília, v. 11, n. 2, p. 11–27, 2016.
CENEVIVA, Ricardo. Accountability: novos fatos e novos argumentos – uma revisão da literatura recente. In: Anais do XXX Encontro da ANPAD. Salvador: ANPAD, 2006.
DOWNS, Anthony. Uma teoria econômica da democracia. São Paulo: Edusp, 1999.
GRIN, Eduardo José. Governança local e democracia: desafios na implementação de políticas públicas. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 50, n. 2, p. 219–234, 2016.
KINZO, Maria D’Alva Gil. A democratização brasileira: um balanço do processo político desde a transição. São Paulo Perspectiva, v. 15, n. 4, p. 3–12, 2001.
MELO, Carlos Ranulfo. A democracia brasileira: balanço e perspectivas para o século 21. In: MELO, Carlos Ranulfo; SÁEZ, Manuel Alcántara (Ed.). A democracia brasileira: balanço e perspectivas para o século 21. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2007.
MIGUEL, Luís Felipe. Impasses da accountability: dilemas e alternativas da representação política. Revista de Sociologia e Política, n. 25, p. 25–38, 2005.
NASCIMENTO, Willber da Silva. Organização partidária e desempenho eleitoral nas eleições municipais. 2020. Tese (Doutorado em Ciência Política) — Universidade Federal de Pernambuco, Recife. Disponível em: <https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/39332>.
O’DONNELL, Guillermo. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova: Revista deCultura e Política, n. 44, p. 27–54, 1998.
O’DONNELL, Guillermo. Horizontal accountability in new democracies. In: SCHEDLER, Andreas; DIAMOND, Larry; PLATTNER, Marc F. (Ed.). The self-restraining state: power and accountability in new democracies. London: Lynne Rienner Publishers, 1999. p. 29–51.
O’DONNELL, Guillermo. Democracia delegativa. Journal of Democracy en Español, Instituto de Ciencia Política, Pontificia Universidad Católica de Chile, v. 1, p. 7–23, 2009.
PANEBIANCO, Angelo. Organizações políticas: estrutura e funcionamento dos partidos políticos no Brasil. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.
PEREIRA-BRESSER, Luiz Carlos Pereira; SPINK, Peter. Reforma do Estado e administração pública gerencia. 7. ed. Rio de Janeiro, RJ: Fundação Getúlio Varga, 2006. 314 p.
PEREIRA, Carlos; RENNÓ, Lucio Remuzat; SAMUELS, David. Accountability vertical e comportamento eleitoral: como eleitores recompensam ou punem representantes. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, v. 6, p. 67–92, 2011.
PINHO, José Antonio Gomes de; SACRAMENTO, Ana Rita Silva. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, v. 43, n. 6, p. 1343–1368, 2009. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rap/a/x8764T387x8764T387/>.
PRZEWORSKI, Adam. Self-sustaining democracy. In: WITTMAN, Donald; WEINGAST, Barry (Ed.). The Oxford Handbook of Political Economy. New York: Oxford University Press, 2006.
REIS, Fábio Wanderley. Cidadania democrática, corporativismo e política social no brasil. In: Mercado e Utopia. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisas Sociais, 2009. p. 359–386. ISBN 978-85-99662-79-3. Disponível em:
<http://books.scielo.org/id/v7ywf/pdf/reis-9788599662793-13.pdf>.
RENNÓ, Lucio Remuzat. O dilema do rico: número de candidatos, identificação partidária e accountability nas eleições para a câmara dos deputados. In: RENNÓ, Lucio Remuzat; SOARES, Gláucio Ary Dillon (Ed.). Reforma política: lições da história recente. São Paulo: Editora FGV, 2006.
ROBL FILHO, Ilton Norberto. Conselho Nacional de Justiça: Estado Democrático de Direito e Accountability. São Paulo: Saraiva, 2013.
SAMUELS, David. A evolução do petismo (2002/2008). Opinião Pública, Campinas, v. 14, n. 2, p. 302–318, 2008
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