Caracterização dos Conselhos de Meio Ambiente dos municípios do território da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.12667959Keywords:
participação social, gestão ambiental pública, conselhos municipais de meio ambiente, política ambiental, sustentabilidadeAbstract
A preocupação com a qualidade ambiental vem crescendo nos municípios brasileiros. A descentralização e democratização da gestão e da política ambiental pública enfrenta o desafio de garantir o envolvimento efetivo do poder público e da participação da população e, um dos mecanismos de participação social é o Conselho Municipal de Meio Ambiente. O propósito deste estudo é a caracterização dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente dos municípios do território da APA Delta do Parnaíba. Trata-se efetivamente de uma pesquisa-ação, na qual o delineamento do estudo abrangeu: i) pesquisa bibliográfica, para a construção do referencial teórico; ii) pesquisa documental, para a caracterização do estudo de caso em seu contexto social e histórico; iii) pesquisa qualitativa e quantitativa, para obter dados e informações complementares relacionados à realidade local. Os resultados, de maneira geral, indicam que ainda é baixo o grau de participação social, e o estudo fundamenta as suas conclusões na percepção de que os Conselhos de Meio Ambiente se organizam com base em assimetrias hierárquicas entre dirigentes e dirigidos, fator que traz implicações complexas ao pleno desenvolvimento do seu papel na gestão ambiental.
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