Criação de municípios no Brasil: motivações, vantagens e desvantagens

Resumo

O municipalismo brasileiro presenciou momentos de relativa autonomia e restrições políticas impostas pela sua história constitucional. A Constituição Federal de 1988, ao conceder maior autonomia às unidades federativas sobre a temática das emancipações, contribuiu para que ocorresse no país um novo surto emancipacionista. Assim, no decorrer da década de 1990, foram criados 1.070, em sua grande maioria sem condições financeiras para se sustentarem. Este trabalho objetiva, portanto, trazer à discussão as emancipações ao longo da história constitucional brasileira, e analisar as motivações, vantagens e desvantagens da criação de novos municípios no Brasil após a Constituição Federal de 1988. Os resultados mostraram que as emancipações não foram ponto pacífico entre diferentes segmentos sociais. Foram identificados vários motivos, principalmente políticos, econômicos e demográficos. Estes podem ser resumidos pelo descaso da administração do município de origem, pela existência de uma atividade econômica na localidade, pela grande extensão territorial do município de origem, e pelo crescimento da população local. A qualidade dessas emancipações pode ser mensurada através de indicadores socioeconômicos e demográficos. Em geral, houve melhoria das condições sociais dos habitantes das localidades emancipadas. Por outro lado, os contrários às emancipações afirmam que o processo permitiu a proliferação dos pequenos municípios, que nem sempre são os de população mais pobre, e são os que gastam mais por habitante com o Legislativo municipal, fazendo recair o ônus sobre os municípios proporcionalmente maiores.