Creation of municipalities in Brazil: motivations, advantages and disadvantages

Authors

  • Marcos Antônio Nunes

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.3956594

Keywords:

municipalities, district emancipations, advantages and disadvantages, federal constitutions

Abstract

Brazilian municipalism witnessed moments of relative autonomy and political constraints imposed by its constitutional history. The Federal Constitution of 1988, by granting greater autonomy to the federative units on the subject of emancipations, contributed to the occurrence of a new emancipationist outbreak in the country. Thus, in the course of the 1990s, 1,070 were created, most of them without financial means to support themselves. This paper aims to bring to the discussion emancipations throughout Brazilian constitutional history, and to analyze the motivations, advantages and disadvantages of the creation of new municipalities in Brazil after the Federal Constitution of 1988. The results showed that the emancipations were not point of agreement between different social segments. Several reasons have been identified, mainly political, economic and demographic. These can be summarized by the neglect of the administration of the municipality of origin, by the existence of an economic activity in the locality, by the large territorial extension of the municipality of origin, and by the growth of the local population. The quality of these emancipations can be measured through socioeconomic and demographic indicators. In general, there was an improvement in the social conditions of the inhabitants of emancipated localities. On the other hand, those who oppose emancipation affirm that the process has allowed the proliferation of small municipalities, which are not always the poorest, and are the ones that spend more per capita with the municipal legislature, making the burden on the municipalities proportionately greater.

References

Alves OR. 1986. O município: dos romanos à nova república. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1986.

Bandecchi B. 1972. O município no Brasil e sua função política. São Paulo, 1972. (XL – Coleção da Revista de História sob a direção do Professor E. Simões de Paula).

Baracho, MAP. 2000. Impactos da emancipação na arrecadação de ICMS dos municípios. Revista do Legislativo, Belo Horizonte, p. 57–66. [online] URL: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/1419

Brasil. 1986. Congresso. Senado. Constituições do Brasil. Brasília, DF: Subsecretaria de Edições Técnicas.

Brasil. 1996. Emenda Constitucional Nº 15 de 12 de setembro de 1996. Dá nova redação ao § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Brasília. [online] URL: http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON198 8_12.09.1996/art_18_.shtm

Brasil. 2012. O que você precisa saber sobre as transferências constitucionais e legais: Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Brasília: Ministério da Fazenda, Secretária do Tesouro Nacional, 2012. [online] URL: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/down load/CartilhaFPM.pdf

Bremaeker FEJ. 1991. Os novos municípios brasileiros. Rio de Janeiro: Revista Brasileira de Administração Pública. 38 (200): 82-92.

Bremaeker FEJ. 1996. Limites à criação de novos municípios: a Emenda Constitucional nº 15. Rio de Janeiro: Revista Brasileira de Administração Pública. 43 (219): 118-128. [online] URL: http://lam.ibam.org.br/revista_detalhe.asp?idr=167

Câmara dos Deputados. Discursos e notas taquigráficas. 2011.

Castro J. 2013. Com 5 novos municípios, Brasil agora tem 5.570 cidades. O Globo, 9 jan. 2013. País. [online] URL: http://oglobo.globo.com/pais/com-5-novos-municipios-brasil-agora-tem-5570-cidades-7235803

Cretella Jr., 1981. J. Direito Administrativo Municipal. In: Evolução histórica do município. Rio de Janeiro: Forense, p. 31-47.

Faoro R. 2012. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 5 ed. São Paulo: Globo.

Gomes GM, Mac Dowell MC. 2000. Descentralização política, federalismo fiscal e criação de municípios: o que é mau para o econômico nem sempre é bom para o social. Brasília: IPEA. (Texto para discussão n. 706) [online] URL:http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=4133

Kasnar IK. 1999. Criação, divisão e desmembramento de municípios. Rio de Janeiro: Revista de Administração Pública. 33 (6): 247-254. [online] URL: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/76 17/6143

Klering LR. 1998. Experiências recentes em municípios brasileiros: os novos municípios e as conquistas da autonomia. In: Fachin & Chanlat (orgs.). Governo municipal na América Latina: inovações e perplexidades. Porto Alegre: Editora da Universidade/Editora Sulina, Porto Alegre. p. 248-265.

Lorenzetti MSB. 2003. Criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Brasília, jul. 2003. (Consultoria Legislativa). [online] URL: http://www2.camara.leg.br/a-camara/documentos-e-pesquisa/estudos-e-notas-tecnicas/arquivos-pdf/pdf/305317.pdf

Magalhães JC. 2008. Emancipação político-administrativa de municípios no Brasil. In: Carvalho AXY; Albuquerque CW, Mota JA, Piancastelli M. (Orgs.). Dinâmica dos municípios. Brasília: IPEA, 2008. Cap. 1, p. 13-52. [online] URL: http://ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/Capitulo 1_30.pdf

Noronha R. 1996. Criação de novos municípios: o processo ameaçado. Rio de Janeiro: Revista de Administração Pública. 43 (219): 110-117. [online] URL: http://lam.ibam.org.br/revista_detalhe.asp?idr=166

Nunes MA. 2001. Estruturação e reestruturações territoriais da região do Jequitinhonha em Minas Gerais. 2001. 206f. Dissertação (Mestrado em Geografia e Organização Humana do Espaço), Instituto de Geociências, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte.

Nunes MA.; Garcia, R. A. 2014a. O municipalismo brasileiro e as emancipações distritais durante a década de 1990: o grau de sucesso mediante análise do IDH. In: Simpósio Mineiro de Geografia, Alfenas, maio 2014a. [online] URL: http://www.unifal-mg.edu.br/simgeo/system/files/anexos/Marcos%20Ant%C3%B4nio%20Nunes.pdf

Nunes MA, Garcia RA. 2014b. Emancipações distritais em Minas Gerais na década de 1990 e suas relações com o fluxo migratório das mesorregiões mineiras. Anais do XVI Seminário Sobre a Economia Mineira, Diamantina, 16 a 20 set. 2014. [online] URL: http://diamantina.cedeplar.ufmg.br/2014/site/arquivos/emancipacoes-distritais-em-minas-gerais-na-decada-de-1990.pdf

Nunes MA.; Garcia, R. A.; Oliveira, G. L. N. 2015. Emancipações distritais no Brasil após a Constituição Federal de 1988 e o potencial de captação de crédito dos municípios recém-criados. In: XVI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ENANPUR). Belo Horizonte, 18-25. [online] URL: http://www.xvienanpur.com.br/mwg-internal/de5fs23hu73ds/progress?id=NhGtju-vI0MK4ozIABsjxPJJI7ySRf4VPs-Yome5HDU

Plenário aprova regras para a criação de municípios. Jornal do Senado, Senado Federal, 17 out. 2013. [online] URL: http://www12.senado.gov.br/jornal/edicoes/2013/10/17/plenar io-aprova-regras-para-criacao-de-municipios

Prado, S. 2001. Transferências fiscais e financiamento municipal no Brasil. S.l.: EBAP/ Fundação Konrad Adenauer. (Relatório de pesquisa – Projeto Descentralização Fiscal e Cooperação Financeira Intergovernamental)

Ribeiro, V. L. S. (Coord.). 1998. Criação de novos municípios. Conjuntura Urbana, Brasília: Secretaria de Política Urbana.

Shikida CD. s.d. A economia política da emancipação de municípios em Minas Gerais. Belo Horizonte, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, s.d. [online] URL: http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/Premio_TN/iiipremio/fin ancas/2lugar_topicos_III_PTN/SHIKIDA_Claudio_Djissey.p df

Siqueira CG. 2003. Surgimento de municípios nos 90: a influência da distribuição populacional e do novo arranjo político-institucional no processo emancipatório paulista. III Encontro Nacional sobre Migrações, UNICAMP, Campinas, 2003. [online] URL: http://www.abep.nepo.unicamp.br/docs/eventos/transdisciplin

ar/mig_siqueira.pdf

Tomio FRL. 1988. A criação de municípios após a constituição de 1988. São Paulo: Revista Brasileira Ciências Sociais. 17 (48). http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69092002000100006

Wanderley CB. 2008. Emancipações municipais mineiras ocorridas na década de 90: estimativa de seus efeitos sobre o bem-estar social. In: Anais do XIII Seminário Sobre Economia Mineira. Diamantina: Cedeplar. [online] URL: http://www.cedeplar.ufmg.br/seminarios/seminario_diamantin a/2008/D08A072.pdf

Published

2017-06-04

How to Cite

Nunes, M. A. (2017). Creation of municipalities in Brazil: motivations, advantages and disadvantages. evista Espinhaço, 6(1). https://doi.org/10.5281/zenodo.3956594

Issue

Section

Artigos